Atestado de exportação/importação criptográfica

Seguindo a declaração relativa a equipamentos de criptologia, o FNISA (ANSSI) assinou o arquivo número 1101027 para a solicitação.

Aqui está a tradução do atestado de exportação/importação criptográfica recebido; por favor, use a versão original para propósitos legais.

Paris, 20 de janeiro de 2011

Secretário Geral para Defesa e Segurança Nacional
Agência Francesa de Segurança de Rede e Informação
Escritório de Superintendência Regulatória

O Chefe Executivo da Agência Francesa de Segurança de Rede e Informação
para
Sr. Yves-Alexis Perez

Assunto:	Classificação de um equipamento de criptologia
Referência:	Sua declaração de equipamento de criptologia para o Debian versão 5.0 (Lenny), registrado sob o arquivo número 1101027.

Senhor,

Pelo presente certifico que o equipamento de criptologia indicado na declaração acima encontra-se sob a Categoria 3 do Schedule 2 do decreto No. 2007-663, de 2 de maio de 2007.

Eu consequentemente lhe informo que você pode livremente se envolver em operações de transferência para um Estado-membro da União Europeia e exportar para um Estado terceiro com seu equipamento de criptologia.

Esta declaração não constitui, de nenhuma forma, uma declaração sobre a qualidade deste equipamento de criptologia ou uma recomendação da Agência Francesa de Segurança de Rede e Informação.

Atenciosamente

Ivan Maximoff, oficial da política responsável pelo controle de criptografia