Posicionamento do Debian sobre patentes de software
Versão: 1.0
Publicado:: 19 de fevereiro de 2012
Introdução
Este documento descreve o posicionamento do Debian em relação a patentes. O Debian reconhece a ameaça que as patentes impoõem para o software livre e continua a trabalhar com outros(as) da comunidade Software Livre na defesa contra patentes.
A política incluída abaixo pretende fornecer uma orientação clara e útil para os(as) membros(as) da comunidade quando confrontados(as) com a questão das patentes. De modo que a comunidade Debian possa coordenar sua defesa contra patentes livre de medo, incerteza e dúvida.
Declaração da política
O Debian não distribuirá, conscientemente, software onerado por patentes; contribuidores(as) Debian não devem empacotar ou distribuir software que eles(as) saibam que infringe uma patente.
O Debian não aceitará uma licença de patente que seja inconsistente com o Contrato Social Debian ou com a Definição Debian de Software Livre (DFSG).
A menos que comunicações relativas a patentes estejam sujeitas à relação especial entre advogado-cliente, membros(as) da comunidade podem ser forçados(as) a produzir comunicações em ações legais. Além disso, preocupações com patentes expressas publicamente podem ser infundadas, mas podem criar grande quantidade de medo, incerteza e dúvida por um período. Portanto, por favor, prive-se de expressar publicamente preocupações com patentes ou de discutir patentes fora de comunicações que não sejam legalmente aconselhadas, quando são sujeitas à relação especial entre advogado-cliente.
Riscos devido a patentes afetam toda a comunidade. Se você tem preocupações sobre uma patente específica, por favor, não mantenha-as para si — demande aconselhamento jurídico.
Toda comunicação relativa a uma patente específica deve ser direcionada, em inglês, para patents@debian.org, comunicação que será mantida sob as regras da relação especial entre advogado-cliente. O risco será avaliado e toda resposta necessária será realizada diretamente com os grupos afetados.
Informação de contato
No caso de desejar nos contatar sobre riscos de uma patente específica no repositório Debian, favor enviar um e-mail em inglês para patents@debian.org, mencionando:
- seu nome,
- seu papel no Debian,
- o nome dos pacotes ou projetos envolvidos,
- o título, número e jurisdição da patente envolvida,
- uma descrição de suas preocupações.
Informações adicionais
Para mais informações sobre patentes e como elas interagem com distribuições da comunidade Software Livre, nós recomendamos a leitura de nosso FAQ da política de patente de distribuição da comunidade, um documento cujo objetivo é educar desenvolvedores(as) de software livre, e especialmente editores(as) de distribuições, sobre os riscos de patentes de software.
O Projeto Debian agradece ao Software Freedom Law Center (SFLC) pelo aconselhamento legal sobre essa matéria.