Domínio debian.community
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Antecedentes
Em julho de 2022 a Organização Mundial da Propriedade intelectual (World Intellectual Property Organization) determinou que o domínio debian.community foi registrado de má fé e estava sendo utilizado para macular as marcas registradas do projeto Debian. Ela ordenou que o domínio fosse entregue ao projeto.
Declarações anteriores
Projeto Debian: o assédio de Daniel Pocock
Publicado primeiramente: 17 de novembro de 2021
O Debian está ciente de uma série de postagens públicas feitas sobre Debian e sobre os membros da sua comunidade em uma série de sites web pelo Sr. Daniel Pocock, que alega ser um Desenvolvedor Debian.
O Sr. Pocock não está associado ao Debian. Ele não é um desenvolvedor Debian, nem um membro da comunidade Debian. Anteriormente ele foi um desenvolvedor Debian, mas foi expulso do projeto há alguns anos por ter um comportamento que era destrutivo para a reputação do Debian e para a própria comunidade. Ele não é um membro do projeto Debian desde 2018. Ele também está banido de participar da comunidade Debian de qualquer forma, incluindo através de contribuições técnicas, participando de espaços on-line, ou participando de conferências e/ou eventos. Ele não tem o direito ou legitimidade para representar o Debian em qualquer condição, ou para se apresentar como um desenvolvedor Debian ou membro da comunidade Debian.
Desde que foi expulso do projeto, o Sr. Pocock tem se envolvido em uma campanha contínua e extensa de assédio e retaliação, fazendo uma série de postagens on-line inflamatórias e difamatórias, particularmente em um site web que se propõe a ser um site web Debian. O conteúdo dessas postagens envolve não apenas o Debian, mas também vários de seus(suas) desenvolvedores(as) e voluntários(as). Ele também continua se apresentando indevidamente como membro da comunidade Debian em grande parte de sua comunicação e apresentações públicas. Por favor, veja este artigo para uma lista dos canais oficiais de comunicação do Debian. Uma ação legal esta sendo tomada contra, entre outras coisas, difamação, falsidade maliciosa e assédio.
O Debian permanece unido como comunidade e contra o assédio. Temos um código de conduta que guia nossas respostas para comportamento danoso em nossa comunidade, e continuaremos a agir para proteger nossa comunidade e voluntários(as). Por favor, não hesite em contatar a equipe Debian Community se você tem receios ou precisa de ajuda. Enquanto isso, todos os direitos do Debian e seus(suas) voluntários(as) estão preservados.
Declarações de outros projetos
- Free Software Foundation Europe e.V. (originalmente publicado em 12 de outubro de 2019)
- Open Labs (originalmente publicado em 26 de maio de 2021)
- Fedora (originalmente publicado em 31 de janeiro de 2022)
Perguntas Frequentes
Por que o domínio foi transferido para o Debian?
O Debian apresentou uma reclamação junto a OMPI (WIPO) de que o domínio estava sendo utilizado para violação de má fé das marcas registradas do Debian. Em julho de 2022, o painel da OMPI concordou que a pessoa que fez registro anteriormente não tinha direitos ou interesse na marca registrada e estava usando-as de má fé, e transferiu o domínio para o projeto Debian.
Qual era a objeção do Debian ao conteúdo?
O conteúdo do site web debian.community maculava as marcas registradas do Debian por meio da associação destas com alegações infundadas e links para cultos, insinuações de escravidão e abuso de voluntários(as).
Quem estava por trás do site web anterior?
O detentor anterior do domínio era a Free Software Contributors Association, uma associação não registrada na Suíça. Em sua reclamação à OMPI, o Debian afirmou que a associação é um alter ego para Daniel Pocock.
Posso ler o julgamento da OMPI na íntegra?
Sim, ele está arquivado de forma pública.
O painel descobriu que os artigos eram difamatórios?
O painel não foi autorizado a fazer qualquer forma constatação - está além da jurisdição do painel. O painel tinha apenas condições de descobrir que o detentor registrou e utilizou o domínio de má fé para macular as marcas registradas do Debian
O Debian irá tomar alguma outra ação?
Esta informação não pode ser divulgada publicamente. O projeto Debian continua monitorando a situação e consultando sua assessoria jurídica.